Cartão do Feirante

Ministério do Comércio

O que é

Serviço destinado à actividade comercial a retalho exercida de forma não sedentária em mercados descobertos ou em instalações não fixadas ao solo.


Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos com pouca capacidade financeira.


Etapas para a realização deste serviço

  • LANCOQ - Lab. Nac. Contr. Qualidade

Outras informações

  • Taxas - Tabela DL Nº 29/00, 2 Junho.

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