Assistência Social

O que é

É o serviço que consiste na atribuição dos direitos e benefícios previstos na Lei No 13/02, de 15 de Outubro, aos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos.

Etapas para a realização deste serviço

• DNAPS - Direcção Nacional de Assistência e Promoção Social

Outras informações

• Gratuito.