Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Serviço solicitado pelo Cidadão quando não possuir nenhuma documentação comprobatória do registo de nascimento, casamento ou óbito e necessite reconstituir o respectivo assento. Produto: Processo deferido e agendamento da data para a feitura dos respectivos registos. Prazo de Execução: A ser definido. Requisitos: Não se aplica.
Cidadãos.
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