Pessoa, Família e Sociedade

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Abono de Família

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Actualização de Dados Cadastrais de Contribuintes e Segurados

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Alteração de Nome

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Alteração de Nome - Carta de Condução

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Apoio a Assistência Social

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Assistência Social

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Atestado de Residência

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Autenticação de Fotocópias

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Auto de Imposição de Selo

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Averbação de Serviço Público - Carta de Condução

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Averbamento de Bilhete de Identidade

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Cadastro Inicial de Contribuintes e Segurados

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Colocação em Famílias Substitutas

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Concessão da Licença de Aprendizagem

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Divórcio por Mútuo Acordo

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Duplicado da Carta de Condução

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Emissão da Guia de Pagamento de Contribuição

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Emissão do Bilhete de Identidade

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Ficha de Inscrição, para efeito de um Agregado Familiar

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Grupo Multisectorial para a Reintegração dos Ex-Militares

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Habilitação de Herdeiros

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Inscrição Tardia (artigo 125 do Código do Registo Civil)

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Licenciamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Acolhimento e Assistência Social com Fins Lucrativos

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Mudança de Categoria (Amador)

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Mudança de Residência – Carta de Condução

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Outras Escrituras

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Passagem de Certidões e Cédulas Pessoais

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Pedido de Bilhete de Identidade Informatizado

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Programa de apoio social

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Programa de prevenção da institucionalidade

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Programa Infantil Comunitário – PIC

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Reabilitação Baseada na Comunidade – RBC

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Recenseamento

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Reconhecimento de Assinatura

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Reconstituição de Assento (Nascimento, Casamento ou Óbito)

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Rectificação de Nome ou Data de Nascimento

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Registo de Casamento

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Registo de Nascimento e Passagem de Cédula

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Registo de Óbito

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Registo de Perfilhação

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Renovação da Carta de Condução

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Renovação da Licença de Aprendizagem

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Renovação de Bilhete de Identidade

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Segunda Via do Bilhete de Identidade

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Substituição da Carta de Condução

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Substituição de Bilhete de Identidade

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Termo de Autenticação

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Troca da Carta de Condução Estrangeira

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